TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor. (17nov22)
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda
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Já se iniciou a contagem regressiva para a abertura da Copa do Mundo, torneio de futebol tido como um dos maiores eventos esportivos do planeta, organizado
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil
https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-considera-valido-desconto-de-multa-em-salario-de-empregado-infrator-de-transito
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